# Registro público: TJBA — 00002635020108050007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7cf5771aaaaa21819baad57cf86648df1584222881446865c1ed56cf04b4e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2010-08-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2014-03-15T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:30\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100820000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7cf5771aaaaa21819baad57cf86648df1584222881446865c1ed56cf04b4e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000162320198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJBA — 00001354620208050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000931420248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJBA — 00061651220178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00064482220198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO