# Registro público: TJSE — 00325891620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7871beec327e7ef7f94100a45c788dfe4f42dca52b822dc155a233f3a1786610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** —  (TPU )
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-31** —  (TPU )
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** —  (TPU )
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-20** —  (TPU )
> **2017-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-11T11:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T10:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-14T16:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T11:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T15:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T07:39:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T01:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T09:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T09:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T10:45:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T08:05:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T11:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T04:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T09:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T07:39:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T07:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-17T09:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T07:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-24T08:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-17T19:42:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-16T11:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-07T09:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T22:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T10:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T13:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-01T08:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T21:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T21:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00545882520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00544757120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00541482920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU