# Registro público: TRT23 — 00001106220165230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1576ce1b33b7e3203edbf706ae31e1b615920f18399e6c46185f541836302f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 447
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T09:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-22T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T15:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T09:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T11:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T10:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T14:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T10:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-05T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T13:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T14:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T10:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T14:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T17:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T18:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 447 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 447 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2016-08-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2016-08-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2016-09-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2016-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2017-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2017-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2020-11-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/360`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000918320165120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001102120235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13839, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006333520115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003363720135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002739820155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003338220155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13888, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13888, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13839, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO