# Registro público: TST — 00210363020135040221 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e762d4468db62f0953d970ee3359b6071b9dcfa1ab73bb1d513a759c9669731f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25 - **Último ato com data válida:** 2015-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-08-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-14** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-03** — Distribuição (TPU 26) > **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária | Custas / Emolumentos | Correção Monetária | Horas Extras | Banco de Horas | Salário Substituição ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-29T13:07:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-08T15:24:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-03T11:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-08-03T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-08-14T17:27:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-09-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-09-25T15:14:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-08-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-06-25T20:27:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-07-17T14:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-21T10:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T16:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:07:38\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150625202713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e762d4468db62f0953d970ee3359b6071b9dcfa1ab73bb1d513a759c9669731f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005831920105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13748, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011994720125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006021220155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003358020115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003293720145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000358320155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636528/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00000648120135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT9 — 00000474220205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13748 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** e762d4468db62f0953d970ee3359b6071b9dcfa1ab73bb1d513a759c9669731f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)