# Registro público: TRE-RJ — 06000054620206190256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89f4ee262ce30a1c606ba8b5f1e444a02ffa3cea2623a4fdc13094f80889226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T17:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-02-17T16:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-03T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-06T15:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-06T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-03T16:39:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-11T16:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-02-12T17:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-02-28T13:43:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-02-28T14:44:28.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-05T16:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-06T16:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-11T16:16:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-04-22T16:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-04-22T16:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-09T01:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-09T01:25:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-09T01:25:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-15T17:40:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-15T17:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15084", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:56\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212174608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e89f4ee262ce30a1c606ba8b5f1e444a02ffa3cea2623a4fdc13094f80889226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000037720226190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176450/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001328320186210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001347220156210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687634/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001201920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ