# Registro público: TJRS — 00576233320188210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352823/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352823.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5075b20082c142782f5dd92499efe09166338d482771a578776e0bd552fb9ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11 - **Último ato com data válida:** 2018-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-14** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-11T10:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-04-19T17:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T10:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-14T13:27:58.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - 2018-05-14T13:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-14T13:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-14 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:39:28\.249118102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c5075b20082c142782f5dd92499efe09166338d482771a578776e0bd552fb9ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00057631920188210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJPR — 00000199820228160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424000/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Notificação para Explicações - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJSP — 00071930420168260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - [TJRS — 00048175420128210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Portão - [TJRS — 00054855620188210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Marau - [TJSP — 00667511720108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJMT — 00000779520198110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJSP — 00022609520108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA