# Registro público: TRT13 — 00001864120195130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a453cefc571f80f9f76c6ab169747eea1a68cf32a2743d8edd5ce2c1ffd8d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T12:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-27T13:13:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-01T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T16:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T16:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T17:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T10:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-14T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-14T14:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T17:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-13T19:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-06-25T10:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-29T13:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-04T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-05T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T10:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T09:39:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-05-18T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-18T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-31T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-05T00:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T00:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T13:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-17T09:39:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-03T15:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T22:11:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-10-29T10:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T19:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-07T19:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-07T19:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-07T19:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-07T19:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-30T10:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-14 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002811620245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT13 — 00001860920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT14 — 00001980320235140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO