# Registro público: TRF1 — 00001583320194013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Governador Valadares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78d82a20f9cbbc2810f4fd16979f326d356a2ffb9bfdb98d3945b53969acbbd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Crimes da Lei de licitações | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T13:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-07-24T15:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2019-02-11T15:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2019-02-11T19:17:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-07-24T15:18:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-07-24T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-07-24T15:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-07-31T22:12:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-09-24T16:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-09-24T16:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2020-09-28T08:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2021-02-05T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2021-02-05T16:33:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2022-09-06T14:51:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}
- 2022-09-06T14:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "01ª Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)
- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78d82a20f9cbbc2810f4fd16979f326d356a2ffb9bfdb98d3945b53969acbbd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T07:04:28\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78d82a20f9cbbc2810f4fd16979f326d356a2ffb9bfdb98d3945b53969acbbd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000219620168046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3604, 3642
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TRE-PR — 06000019720256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816633/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568, 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [STJ — 00005156120178100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00000114520204013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223170/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3568, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / 03ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00000036820204013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199096/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3568, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / 03ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00002013620194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / Vara Única de Paulo Afonso
- [TJMG — 03339791820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005102920088150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835540/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Governador Valadares / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001583320194013813 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Responsabilidade | Crimes da Lei de licitações | Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78d82a20f9cbbc2810f4fd16979f326d356a2ffb9bfdb98d3945b53969acbbd1
- **SHA-256 do comentário:** 753b8ae35442055714e1ec3bdbc29ff68e38d7188a5e874be6af5ba1252c8a2c