# Registro público: TRT3 — 00001057020135030144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59a2885f4289bbc46f8a524ec4cb379b97b8509d2be1e946586478e1b867804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f59a2885f4289bbc46f8a524ec4cb379b97b8509d2be1e946586478e1b867804.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:22\.606455411Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f59a2885f4289bbc46f8a524ec4cb379b97b8509d2be1e946586478e1b867804

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001065520135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576645/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00001977120135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855524/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00004925320215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863485/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001074020135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553589/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT13 — 00003222020235130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863014/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002736920265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862732/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT20 — 00004939020205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858464/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00003197520225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857090/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Sousa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001057020135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f59a2885f4289bbc46f8a524ec4cb379b97b8509d2be1e946586478e1b867804
- **SHA-256 do comentário:** e26a9f874dfdc55780d3763c0ac481c58ffd04c2ee4baf21d221f1ed751e96b2