# Registro público: TRT5 — 00000072420195050531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f61636fefcf427ed8068c0ebf0f57b7d9c86d003fe9925340ab0f866708b476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 309
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** —  (TPU 15238)
> **2025-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** —  (TPU 15238)
> **2025-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T22:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T21:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T00:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T00:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T00:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T00:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T00:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T00:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-12T00:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T17:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T15:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T00:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T00:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-22T16:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-02-23T00:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T00:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T00:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-02-25T13:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-02-25T23:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T06:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T23:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T23:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-03-01T23:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-04-02T07:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-04-03T21:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-04-14T12:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-24T00:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-05-31T21:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-06-01T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2019-06-04T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-08T00:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-08T00:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T18:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T00:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-28T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2024-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2024-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2025-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-06-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2025-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/308`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006434820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13924, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000078220175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13799, 13875, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000262820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00004586220265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Rio Verde - 04a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 9f61636fefcf427ed8068c0ebf0f57b7d9c86d003fe9925340ab0f866708b476
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 9f61636fefcf427ed8068c0ebf0f57b7d9c86d003fe9925340ab0f866708b476
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)