# Registro público: TRF6 — 00583772520124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282f201e880c448f2a1376d99b3a05cd8643f5bbf3bf09ac4fdf42332088a221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-10** — Provimento (TPU 237)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição de Iluminação Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-29T19:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-30T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-06T15:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T15:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-25T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T13:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:32:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-10-30T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-10T21:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T21:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T21:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T21:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-16T13:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-01T18:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T18:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T14:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-30T14:56:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-12-09T15:55:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-10T16:30:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-12-10T21:18:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-12T08:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T12:07:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-09-30T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T15:55:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-25T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-26T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-26T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282f201e880c448f2a1376d99b3a05cd8643f5bbf3bf09ac4fdf42332088a221.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição de Iluminação Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Contribuição de Iluminação Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:01:55\.289441162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-29T08:31:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 282f201e880c448f2a1376d99b3a05cd8643f5bbf3bf09ac4fdf42332088a221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00468857020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788169/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6083
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 14
- [TJSC — 03037562720168240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6083
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJSC — 03013710420198240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6083
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TRF6 — 00100935920074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542102/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6083
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 16
- [TJSC — 03086201120168240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6083
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJTO — 50003190220098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6083
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00450408020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6083
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00449844720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6083
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00583772520124013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contribuição de Iluminação Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282f201e880c448f2a1376d99b3a05cd8643f5bbf3bf09ac4fdf42332088a221.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 282f201e880c448f2a1376d99b3a05cd8643f5bbf3bf09ac4fdf42332088a221
- **SHA-256 do comentário:** 774013f8d4e40f4d3cc16cc2927384801aa8fa5269a565588160bd89b8366cce