# Registro público: TJPE — 00000205620188172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb7de2c581e376a8f102ccd93fc8c95bbcfe4dcbff5a4e492d191f7166da3aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T16:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-26T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T09:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T14:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T10:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-29T09:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T10:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-21T01:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T21:20:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-05-08T10:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb7de2c581e376a8f102ccd93fc8c95bbcfe4dcbff5a4e492d191f7166da3aaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:28:03\.248340666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb7de2c581e376a8f102ccd93fc8c95bbcfe4dcbff5a4e492d191f7166da3aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000255020218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPE — 00000046620208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJAP — 00058992020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJPE — 00000144820208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJES — 00001591620178080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJAP — 00033601320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00020781320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000974120158080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538638/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205620188172250 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb7de2c581e376a8f102ccd93fc8c95bbcfe4dcbff5a4e492d191f7166da3aaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb7de2c581e376a8f102ccd93fc8c95bbcfe4dcbff5a4e492d191f7166da3aaf
- **SHA-256 do comentário:** 0c05e12738bb08854a087054c843d61100be15213154640b09b83c722ae44dad