# Registro público: TJPI — 00001146520208180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a58a40833220fc375e572f87110d1129bc1771f75d667a484bdc274d98ac9af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T14:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-20T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-21T09:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-21T10:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-21T10:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-21T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-23T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-31T10:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-09-15T09:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-20T14:03:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-07-31T10:14:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-08-13T12:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-08-18T12:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-08-18T12:22:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-08-18T12:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-09-15T08:59:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-09-15T09:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a58a40833220fc375e572f87110d1129bc1771f75d667a484bdc274d98ac9af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:44\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200720140332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a58a40833220fc375e572f87110d1129bc1771f75d667a484bdc274d98ac9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001483120168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPI — 00001157920218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551555/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJRO — 70286475920218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954840/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPI — 00001153120208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539527/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRO — 20003652820198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954132/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70702329120218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953799/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000241620188043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952301/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJAM — 00000262920148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949216/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001146520208180064 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PAULISTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9a58a40833220fc375e572f87110d1129bc1771f75d667a484bdc274d98ac9af
- **SHA-256 do comentário:** 48b1df133d49750a6206ef47f78e8f7e866cc913b35454f10cec129940c00d39