# Registro público: TRE-PE — 06000044720246170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d13a5e7b3c5cf7b5e4329b64e0cc42120faecd0b1b85a63369667263bce488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T08:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T08:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T08:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T11:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T11:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T01:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-04T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-17T08:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-17T08:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-30T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T08:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-21T06:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T06:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T06:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-22T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-25T01:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-29T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T07:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T07:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T07:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T08:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T11:19:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T07:36:43.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T07:37:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T07:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T07:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000331320256170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241467/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005070920206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129209/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-PE — 06000080920266170074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862217/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000069520256170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796030/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068819/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-SP — 06000255320256260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059474/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-PR — 06000391420246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034533/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu