# Registro público: TJPE — 00000205520138170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feb11b7b29703f56973a587bf65c3a78391033926d9f125e413b304e935aee7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-01** — Admonitória (TPU 12739)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito | Desobediência (art. 330)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-09T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-21T16:04:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-22T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-06T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-01T12:37:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-21T10:54:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2013-02-22T10:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-20T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T09:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-07T14:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-25T11:42:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-25T11:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-25T11:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)
- [Outros processos do assunto TPU 9925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência (art. 330) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-21 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-21 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-01 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «De Trânsito» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2013-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-25 para o assunto oficial «De Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000113920188170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119858/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892, 9925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000283620198170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799994/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- [TJPB — 00004225420198150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693979/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPE — 00000207720198170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579419/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPA — 00003181620108140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900458/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPA — 00003148320098140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001636020208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597603/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** feb11b7b29703f56973a587bf65c3a78391033926d9f125e413b304e935aee7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)