# Registro público: TJSE — 00004451020138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ebf103b76ba7ca033d540a6570a30928dc6a6e142a3820d0cfcf2a73952138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-23T11:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T09:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-04-28T10:36:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-03-01T14:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-03-01T13:32:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-06-09T10:26:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-05-07T12:54:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-07T08:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-27T11:32:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-06-05T22:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T09:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T14:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-28T09:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T09:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T16:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-11T17:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-11T17:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-20T13:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T15:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T16:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T15:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T14:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T09:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-12T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T14:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T10:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T14:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T06:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T09:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T09:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T15:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T14:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T13:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T16:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T13:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-03-01 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-04-28 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:34:37\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5ebf103b76ba7ca033d540a6570a30928dc6a6e142a3820d0cfcf2a73952138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00044874220128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00080603820178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00080717020168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSE — 00015967720188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00041942520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00353337720118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00000587220198190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SAO JOAO DA BARRA 1 VARA
- [TJMS — 00000890820178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Criminal - Infância e Juventude