# Registro público: TRE-MG — 06000017420226130104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ed311cf808c1423598dc2e7d82141a4bdececd0a34aa9e545b8151a66f21fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T16:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-02-14T13:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-02-16T13:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-11-29T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-02-11T13:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-09-12T17:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-09-12T17:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-09-12T17:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-09-12T17:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-09-12T17:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-09-12T17:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-02-10T16:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-02-14T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-02-14T17:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-02-16T13:54:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-09-13T16:24:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-11-30T07:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-11-30T08:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2022-11-30T08:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074120226130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426188/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-MG — 06000074620206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425144/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 81ª Zona Eleitoral - Cláudio
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-MG — 06000075920226130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425223/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL