# Registro público: TJRJ — 02652649420088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a5f0db3837e85bb425b9b296e9d57a298519f8b47229882a959a3bb6777d46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-26T15:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-02T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-02T15:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-09-24T12:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-07T14:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-07T14:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-08T13:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-09T12:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-10T14:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-20T10:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-22T18:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-22T18:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-02T10:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-08T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-08T08:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-07T11:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-23T13:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-03-16T09:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-30T13:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-19T17:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-19T16:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-22T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T13:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-30T12:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-21T14:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-24T15:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T18:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-03T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-01T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-11-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T08:01:39\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1a5f0db3837e85bb425b9b296e9d57a298519f8b47229882a959a3bb6777d46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00225256620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMA — 00002183120078100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TRF4 — 00103087619924047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50110371020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462892/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRN — 00018300320028200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA
- [TRF1 — 00002459720104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 01ª - Manaus
- [STJ — 00004256720124014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAM — 40053794120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065452/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING