# Registro público: TJMT — 00002106320198110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d64a0a852ceb339df4673e07b1d5218904722ea93cdb04db67ec22eaace221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Mandado (TPU 985)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T16:18:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-02-05T16:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-02-05T16:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T11:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T11:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T11:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T14:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T14:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-05-16T18:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-05-17T12:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-05-28T13:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-07-24T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-08T17:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-08T18:57:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T13:25:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-09T14:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-04-11T13:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-05-16T18:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-07-30T15:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:05:46\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61d64a0a852ceb339df4673e07b1d5218904722ea93cdb04db67ec22eaace221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00014304720198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531566/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJDFT — 00096361320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJES — 00000376520258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589948/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 2ª VARA - PIUMA
- [TJAP — 00002141220238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794881/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJDFT — 00076189320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00076168620168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJGO — 00132213320138090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00131776520128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 61d64a0a852ceb339df4673e07b1d5218904722ea93cdb04db67ec22eaace221
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)