# Registro público: TJBA — 80004023620218050052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6658bfc83f212619d67178d73685fc239c18b8bbbb16ccefdc6fc5ef95614914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}
- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17078", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS  DE CASA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6658bfc83f212619d67178d73685fc239c18b8bbbb16ccefdc6fc5ef95614914.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-07T10:44:50\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6658bfc83f212619d67178d73685fc239c18b8bbbb16ccefdc6fc5ef95614914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005066020228050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373543/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJBA — 80002558820218050220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372101/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80004023620218050052 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** 6658bfc83f212619d67178d73685fc239c18b8bbbb16ccefdc6fc5ef95614914
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