# Registro público: TRT24 — 00241418320185240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585cd8a9fbaa8fc4f96f2102e68b7b84e57551a3e1d5e9b1762ce2db26187d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T16:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-23T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2018-03-23T10:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T00:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T00:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-08T16:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T17:21:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-30T07:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T16:04:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-01T00:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T00:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-14T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T00:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T00:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T11:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-03T15:54:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-03T15:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-05T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-04-05T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-05T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-05T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T07:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-04-21T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-04-26T16:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-02T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-02T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-12T07:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-12T07:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-16T01:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-16T01:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-16T01:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-16T01:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-22T11:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-05-23T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010036520125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT3 — 00001374220145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00010201020145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00004329720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT17 — 00001385020185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT20 — 00002964120165200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000420320235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT4 — 00006336920135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA