# Registro público: TRT3 — 00001056620145030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e606d57979976691d8cc9080a0c10e2cd45f3c288b20017f1c4a51fe13545eab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-29** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:00\.272309023Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e606d57979976691d8cc9080a0c10e2cd45f3c288b20017f1c4a51fe13545eab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001226820155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001824320155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00242578720155240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT3 — 00001060820105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005819020155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005813620125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00005804620135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo