# Registro público: TRT16 — 00161771220245160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a236ca9f6d2b0492c0b3fd05a0a8ff688339e83d94336f49d7c8b8738f2515e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Descontos Previdenciários | Contribuições Previdenciárias | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T14:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-21T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-21T19:45:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-03-21T19:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T12:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-23T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T19:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-09T19:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-10T07:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T07:35:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-03-21T19:45:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-03-23T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-09T19:21:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-04-11T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T09:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 14053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:26\.300467672Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-28T14:08:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a236ca9f6d2b0492c0b3fd05a0a8ff688339e83d94336f49d7c8b8738f2515e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000637220245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13386, 14053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT16 — 00160890420255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471, 14053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT14 — 00002413920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00002132720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002067920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13471, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001100220225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13386, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000331520265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13386, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000462220255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS