# Registro público: TRT17 — 00001332420195170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a0e4fb243a1ca91b5a4aea9422015197ef225bf4efd8b7abcdd504bf6b2b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-14** — Mandado (TPU 985)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T08:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-13T10:53:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-13T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-13T12:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T08:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-05T19:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-05T19:55:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-08T12:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T19:36:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-13T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-15T13:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-15T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-13T19:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T08:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T08:27:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-15T13:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:57:01\.468075670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-13T08:12:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4a0e4fb243a1ca91b5a4aea9422015197ef225bf4efd8b7abcdd504bf6b2b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002232520195170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595358/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJES — 00001776020208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600224/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJAM — 00000135020208043901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601109/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TRT17 — 00002218720195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002213020185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590591/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000764720205090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597223/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TJAM — 00000151320208042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596593/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TRT3 — 00001866620155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596099/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE