# Registro público: TRT14 — 00001537120265140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3ab4933f00c0456b05aa133785b169354133ea1e397438633ad098a48009b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-02
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-02** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-02T12:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-07T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-07T14:58:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-07T14:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-07T15:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-08T02:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-08T02:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-02T12:25:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-07T14:58:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-07T15:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-02 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:07:14\.965000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260402122512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f3ab4933f00c0456b05aa133785b169354133ea1e397438633ad098a48009b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001614520265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689740/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT10 — 00001251220205100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532119/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001628520265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689167/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT4 — 00010259220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010242720105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005313820115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão