# Registro público: TJSE — 00002129620128250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba223d99d339ce865ce35f092abf89989f89ecdf07f3b314d8b118690be20afc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2016-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-04** — Documento (TPU 581) > **2015-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-21** — Decisão (TPU 3) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-06T09:36:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-05T07:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T07:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T13:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T12:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T08:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T10:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T10:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T10:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T10:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T08:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T13:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T12:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T11:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-27T13:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-27T13:43:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-04T10:29:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-12T13:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-24T09:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T09:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-21T15:20:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-15T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T13:00:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-01T10:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-05T14:22:32.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2014-08-13T08:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T08:41:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-01T08:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-04T12:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T12:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-02T12:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-27T08:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-27T08:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-20T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-20T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-20T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-06T09:36:54.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352970.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba223d99d339ce865ce35f092abf89989f89ecdf07f3b314d8b118690be20afc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-05-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:17:19\.773000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba223d99d339ce865ce35f092abf89989f89ecdf07f3b314d8b118690be20afc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00011543720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002129620128250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba223d99d339ce865ce35f092abf89989f89ecdf07f3b314d8b118690be20afc - **SHA-256 do comentário:** 18e9355954b2aee87b8810de121fab851f53e2b7ca5e0c7fdc3d79d21e80f552