# Registro público: TRT23 — 00001108420245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a09b6d3876cbebe36fcd2d95cbe67518dbe536d151d87e76f6ac7cfe3b08cb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação | Contrato Individual de Trabalho | Peticionamento Eletrônico | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Ritos | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Interesse Processual | Intervalo | Ônus da Prova | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | Sucumbenciais | Documental | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-06T19:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-23T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T08:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T10:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T10:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T10:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T07:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-08T13:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T10:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-26T07:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-12T07:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-19T12:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T11:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T08:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T11:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T07:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-17T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-22T08:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T07:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T07:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T14:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T14:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T13:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T13:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)
- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13206)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a09b6d3876cbebe36fcd2d95cbe67518dbe536d151d87e76f6ac7cfe3b08cb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Peticionamento Eletrônico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ritos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-06-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:17:29\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240206144800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a09b6d3876cbebe36fcd2d95cbe67518dbe536d151d87e76f6ac7cfe3b08cb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001191620245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020, 13029, 13039, 13206, 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00000106520255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13029, 13039, 13206, 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT11 — 00001354020245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029, 13206, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT23 — 00002227920265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029, 13039, 13206, 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000205620245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029, 13206, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT14 — 00000786620265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13029, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00002068720225210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT11 — 00002526920265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9aa77eadb211673480fa6a722b911ec049eeefd207a0a4db0803880b7b239b9e
- **SHA-256 do registro documental:** 2a09b6d3876cbebe36fcd2d95cbe67518dbe536d151d87e76f6ac7cfe3b08cb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001108420245230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação | Contrato Individual de Trabalho | Peticionamento Eletrônico | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Ritos | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Interesse Processual | Intervalo | Ônus da Prova | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | Sucumbenciais | Documental | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a09b6d3876cbebe36fcd2d95cbe67518dbe536d151d87e76f6ac7cfe3b08cb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a09b6d3876cbebe36fcd2d95cbe67518dbe536d151d87e76f6ac7cfe3b08cb2
- **SHA-256 do comentário:** a2103647ce20c5fdaca2d92189e0580b1177511c483bb9276bb59f9bff46c8d2