# Registro público: TRT23 — 00001109220255230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e18bbe02e0ed6df271ddfafc58afaf6e67a091350a6f496fe4e186a8d4b549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T14:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-11T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T13:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T06:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-15T12:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T07:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T07:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-17T08:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-17T08:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-01T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-01T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-15T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-12-15T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-15T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-13T08:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-18T11:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-28T15:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-31T15:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-03T07:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-12-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-12-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-12-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-01-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-01-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13875, 14001, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13875, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001104920255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13875, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13716, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00001172320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT8 — 00000937820265080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00002738720265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Aparecida de Goiania - 03a Vara