# Registro público: TJSP — 00060170720018260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c6c106e1616f22d7f13c419a1f80840b20e1bab62e87f12313d4a0dc3248aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-08-08T16:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018434220098260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [STJ — 00003248420128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00017788620058260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJSP — 00029944820068260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00025653320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001726120208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000283019998170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO