# Registro público: TRE-AP — 06000264220266030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353029/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 499cb43b9a7758d13c2205fbf2846653aa0aabe30c8c6bf9ca540fe90b8d8c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-16T18:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-17T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-07-21T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-07-17T13:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-20T08:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T08:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-20T18:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-21T03:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-21T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-21T09:43:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2026-07-21T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-21T15:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-21T15:54:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2026-07-21T16:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-21T18:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-22T00:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-03T17:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-07-16T18:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-20T08:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-20T08:42:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-07-21T09:43:39.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-07-21T10:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-21T10:33:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-07-21T15:54:21.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2026-08-04T08:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-08-04T08:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003585820206130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700134/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06003694320206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644275/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000012320216020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589728/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PB — 06002349320206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557148/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TSE — 06003005520206090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516806/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002914020206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501591/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06006166920246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358445/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-AL — 06005701020246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305960/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR