# Registro público: TJPA — 00001975320098140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb36fec14ceddfd1cf3c9839c35850041b0fbdb32973e56a24ff7d8e09facb7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T11:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T17:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T10:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T09:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-16T11:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-03T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-21T11:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-05T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-07T01:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-11T00:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-20T18:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-20T18:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-19T16:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-06-16T13:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-29T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T11:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-23T00:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T00:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T14:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2009-01-22T09:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-01-29T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-20T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-14T11:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-06-15T13:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-05-11T08:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-09-20T12:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-07T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T11:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-24T11:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-01T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T11:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-07T12:24:52.000Z —  (TPU )
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- 2016-07-29T14:11:45.000Z —  (TPU )
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- 2016-07-29T14:11:45.000Z —  (TPU )
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- 2009-04-17T13:11:21.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
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- 2015-04-08T10:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001751220198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPA — 00003103620078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRO — 01695615520088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08012231920188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812009/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00186073820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003952020174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT12 — 00000837020245120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809599/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TJRO — 00773744319998220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA CIVEL