# Registro público: TRT3 — 00001060420125030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71570bef0c25488a69614971038d1870165e30db964d5df4e922ec3b02eee8f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001121420125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001658020155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000391420265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT3 — 00000417520135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000117020255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRF5 — 05003363120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003440820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Relatoria Turma Recursal