# Registro público: TRE-CE — 06000629220206060008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f15cdeda4843d898657898e4973ff34e628852c093a70f0d64a2367edc2ced37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T21:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-25T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2021-08-24T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T15:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2021-09-23T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2021-08-20T16:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-23T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T14:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-14T15:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T16:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T16:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T16:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-25T02:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-25T02:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-30T02:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-30T02:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-30T02:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T12:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T21:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-30T11:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-22T16:37:28.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2021-10-19T19:55:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2021-10-19T19:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2021-10-20T13:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TSE — 06001000720216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 06000470820256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001126420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-SC — 06000404720236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109720226130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-MT — 06002991520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000372620256160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco