# Registro público: TRT13 — 00001867020265130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6375074e07f2487946676921a731305cd13f000ff42185487f46b5513ecd0252

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-19T07:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-03-19T15:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-03-19T15:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-03-26T14:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-15T14:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-15T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-15T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-24T15:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-06T12:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-06T13:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-06T13:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-15T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-16T02:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-16T02:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-07T02:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-07T02:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-19T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-21T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-06-13T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-03-19T07:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-03-19T13:36:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-03-19T15:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-04-15T15:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-05-06T13:24:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}
- 2026-06-15T13:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19526", "nome": "Vara do Trabalho de Itaporanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6375074e07f2487946676921a731305cd13f000ff42185487f46b5513ecd0252.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-06 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-09T06:13:54\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260319070910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6375074e07f2487946676921a731305cd13f000ff42185487f46b5513ecd0252

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003257620265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002785220255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002090720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000254820255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00005538920265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Goiânia - 08a Vara
- [TRT20 — 00005005720265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005000320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00163249820255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Bacabal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001867020265130019 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6375074e07f2487946676921a731305cd13f000ff42185487f46b5513ecd0252
- **SHA-256 do comentário:** a4a656537e4f3cb80b46700269666c0e1a448cf5f565bc10f5d23b4c8c3cc6d1