# Registro público: TJGO — 00132885320188090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 142e3fb027687efc6ab84555d58c33a6bcad364c550753eaf1ea2ba93ded4d65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T09:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2024-02-01T16:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-10-21T16:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-10-22T13:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-10-22T19:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-23T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-27T17:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-29T09:39:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-09-29T11:45:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-01T06:57:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-01T06:58:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-10-22T12:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-10-22T13:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-10-22T19:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-11-27T15:39:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-11-27T15:42:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-11-27T15:43:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-11-27T17:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-12-09T15:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-12-09T15:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15004328620228260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJSP — 00026384420058260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00027923920238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001785220158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874337/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMS — 00002139220228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873338/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única
- [TJGO — 00187060420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003154019868140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868203/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA