# Registro público: TJSE — 00326625620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1101048470206fd10a6b9307af03c8be2bf6a6335177f1a55062ea1982203084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-07** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** —  (TPU )
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T03:16:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T09:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T09:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T03:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:17:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-07T03:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T09:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T11:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T08:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-29T03:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T07:23:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T11:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T09:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T07:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T07:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-06T18:09:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-16T12:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T10:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T19:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-05T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T10:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T11:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T11:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T16:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T08:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-05T08:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-31T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T10:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T07:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T10:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T09:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T10:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T09:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T14:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T14:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198609520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00037201820078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00198414119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJPB — 00006639320058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJRS — 00050248720158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00197601920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00280504320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00281405120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas