# Registro público: TJSP — 00328877120098260309 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE JUNDIAI - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353038/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353038.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cea9c03c218f0ae6bb30aaee97aaa93e16850d83a4a09a51fd7e11cc34907f50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 221 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-11 - **Último ato com data válida:** 2023-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-24** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-06** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-29** — Petição (TPU 85) > **2016-01-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-09-16T14:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-09-17T13:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-17T15:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-20T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353038.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-07-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2013-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2013-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2014-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2014-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2015-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2015-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2022-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2023-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2023-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/220` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-07-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:14:55\.969418873Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090909134019 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cea9c03c218f0ae6bb30aaee97aaa93e16850d83a4a09a51fd7e11cc34907f50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00360868820058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 90395356520098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352914/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 07362237319988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355132/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 28 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 24ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** cea9c03c218f0ae6bb30aaee97aaa93e16850d83a4a09a51fd7e11cc34907f50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)