# Registro público: TRE-ES — 06000018320206080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9e49b33c1339c96b7d4e1a5d2c17f2a72669bfe2aa5e5e9244dfd81fea6a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T14:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T15:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T14:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T15:35:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T15:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-22T00:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-22T00:09:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T15:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000139820206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354755/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000197320266080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735036/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000496020266050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000087820206080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001156220216120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-RJ — 06000845520206190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143788/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000496320206050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000282520206240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL