# Registro público: TJAL — 01337364720048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c57efe9891db31a0be271b67f77141b015d38b3017ff76998a3fa22bea23d512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T10:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-10T09:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T17:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-11T11:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-22T20:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-17T22:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-22T20:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-10T08:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-06T16:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-18T15:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-26T23:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-11T11:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-21T11:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-02T19:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T23:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T03:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T19:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-02T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T10:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T19:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T16:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-21T11:39:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-21T11:19:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-10T19:48:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-30T14:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-12T13:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T11:44:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-11T11:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-07T21:10:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T16:13:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-20T12:03:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T16:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-15T17:31:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-07T16:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas