# Registro público: TRE-RR — 06000787520206230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 830b971379c401c877a662c33fb85a535395f42726f9ae1409c74ba5fae3bd2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-29T14:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-02T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-02T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-16T15:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T18:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-29T14:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-02T12:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T13:28:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-09-16T16:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T18:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T18:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T12:33:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T12:33:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T12:33:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T12:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002526420246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731316/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-AL — 06001431320196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730238/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SP — 06000234720206260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731268/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-TO — 06007228020246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06007238420246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-RN — 06002951820246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004287820246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730611/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000288320206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730064/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU