# Registro público: TRT19 — 00000024620165190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fda862ecf6edeb02143cba49a44f6504bd4fb32a3a4da5d0e8a774da2c30c53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Reajuste Salarial | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-03T01:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-03T01:10:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-08T08:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T11:38:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-09T11:38:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-10T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-16T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-16T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T08:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-02T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-02T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-13T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-13T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-09T11:38:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-08-14T19:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-30T11:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-19T08:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000038120195090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004348920145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000053420155050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000010920175090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13922, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000693920175090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000258320235140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13922, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005166520125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001108620165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa