# Registro público: TRT17 — 00001330720185170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa70cae78edaba40e92dfc9e6c618d9dc42c0e06c927f2bb0d090e39dbefb27e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-07-09** —  (TPU )
> **2018-07-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T10:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-03-23T10:53:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-05-08T13:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-05-12T00:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-05-12T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T17:05:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-07-09T17:05:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-10-19T12:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-06T12:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-06T13:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-07T10:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-07-09T17:05:30.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-05-11T12:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-05-16T15:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-07-09T17:05:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-06T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-06T13:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-06T13:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-06T15:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-05-07T10:57:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13863, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003326920115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000474420215090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000419520175050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13875, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00003325420125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13875, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT6 — 00000587520145060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE