# Registro público: TJSP — 00007939720158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1425074dec6f79757a5c10d23bc7021f5103f66229c8bf70be023c9ffe739c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T15:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-11T16:49:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-11T17:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T16:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T13:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T14:00:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-24T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T17:20:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-02T16:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T17:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T13:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-27T12:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T11:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T09:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-02T11:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T17:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T17:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T13:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T11:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-19T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-27T12:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T14:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-18T14:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T12:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-08T17:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-09T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-19T17:30:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-11T15:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T16:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T16:59:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-02T10:54:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-01T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-01T17:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-01T17:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-02T13:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-03T10:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-13T16:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-13T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-05-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010660820178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00010638720168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00009287520168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA