# Registro público: TJSE — 00324896120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6658a59baf19a9478c1ee746c7f999c8f452cb5310a1497b3a00765ecf68802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-19** —  (TPU )
> **2018-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-24** —  (TPU )
> **2018-04-12** —  (TPU )
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T07:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T08:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-04T14:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-19T00:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T23:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T00:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T10:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T10:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T08:10:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T18:22:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T12:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T01:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T12:12:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T07:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T09:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T12:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T12:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-07T14:02:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-04T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-05T11:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-05T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-07T07:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T11:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T12:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-13T10:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T09:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-05T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-01T08:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T14:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001067620158050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 05029073220178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80005221020168050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00014467020168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA
- [TJSE — 00025302620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO