# Registro público: TRE-GO — 06000036620206090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b734256b3f5a92025a2717d455f1a001b65cfa3e2dd2fe6ed8ad1a412b05790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T19:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2020-02-11T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-11T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T13:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T13:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-20T13:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T15:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T17:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-14T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T18:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T19:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T19:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T19:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-12T13:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-04T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-27T13:32:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
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- 2021-03-24T12:24:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2021-03-24T12:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T12:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T12:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-03-24T17:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-03-24T17:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-03-24T17:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-03-25T02:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-03-25T02:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-03-30T02:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-03-30T02:57:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-30T02:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-15T16:21:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-06-15T16:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2021-06-15T16:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b734256b3f5a92025a2717d455f1a001b65cfa3e2dd2fe6ed8ad1a412b05790.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:05:15\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200207195138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b734256b3f5a92025a2717d455f1a001b65cfa3e2dd2fe6ed8ad1a412b05790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036620206090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b734256b3f5a92025a2717d455f1a001b65cfa3e2dd2fe6ed8ad1a412b05790.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b734256b3f5a92025a2717d455f1a001b65cfa3e2dd2fe6ed8ad1a412b05790
- **SHA-256 do comentário:** db84ca42dafc406143a399f86baaeff11838ec98a70278fb0fdf5a623fe63fde