# Registro público: TRT15 — 00007640320105150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 821ae60b66265a08ad6eed5d81c5a0813db420959ec92606a780e66e02953dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-28T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-07T11:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-27T12:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-30T20:00:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T11:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T15:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T20:01:07.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-13T12:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-04T17:07:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2014-04-22T12:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-09T19:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-16T12:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2016-05-05T11:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2017-03-21T12:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2017-04-06T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2017-05-29T15:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T04:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2018-01-26T04:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2018-02-08T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-08T13:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T01:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2018-04-18T12:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-23T01:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2018-06-23T01:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2018-06-23T01:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004009620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001370320265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT5 — 00000612920155050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT15 — 00010887320125150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo
- [TRT5 — 00000616320105050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT19 — 00001930820135190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010953620135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00010901720135150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Barretos