# Registro público: TJSP — 00009644920188260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68fd42a017202518634c5847ed0cb7d41e79a4bea0c9301c74c0919d70bcd58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T14:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-22T14:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-22T14:45:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-02-22T15:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-22T17:08:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-02-22T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-22T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T16:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-27T13:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T11:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T11:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T15:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T14:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T18:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-22T15:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T16:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T16:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-24T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-28T16:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-23T01:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T11:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T16:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T14:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-13T17:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T17:01:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-13T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T17:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T17:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T17:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T17:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T17:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T17:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-13T17:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T17:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-03-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-06-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-07-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00026845420188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJRR — 08006632220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533505/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE INHUMA