# Registro público: TRT13 — 00001863620225130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9af28e82f4bcd87f754e7ee955db61d1fd738967d3a212d58235e5a2466908dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T15:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-17T09:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T17:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T16:23:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-11T08:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T08:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T06:18:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-11T09:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T15:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T15:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T12:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T08:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-05T08:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T14:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-22T10:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-11-07T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-07T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-08T08:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T10:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-09T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-20T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-12T01:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-12T01:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001846620225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513628/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525, 13843, 13909, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00001457520265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 13843, 13909, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13843, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT13 — 00001872120225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537332/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525, 13843, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13843, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00002769720255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001756420225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00008332520145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO