# Registro público: TJSE — 00326669320148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfdfc81e3f87083a5971f4dbc7663d91aa495a91ee5f19a4b4bb31c9fb02cbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** —  (TPU )
> **2017-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-07** —  (TPU )
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-10-06** —  (TPU )
> **2016-09-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T11:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T11:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-10T09:41:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T10:19:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T01:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T11:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-20T03:57:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T08:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T08:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T09:48:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T15:41:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:24:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T08:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T12:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T03:13:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T12:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T03:26:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T08:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-25T03:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T11:38:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T09:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T08:57:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T09:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T11:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T09:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-10T09:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-08T08:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T12:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T09:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T07:25:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-09-29T07:25:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-09-28T10:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T18:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T10:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T22:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-25T09:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T12:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 90013356220198210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [STJ — 00004030620098260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876375/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJTO — 00192607020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 90013087920198210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJGO — 00188147120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 90012922820198210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJTO — 00168038920238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001481519988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA