# Registro público: TRE-ES — 06000096620226080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae67bf46041cfd3b3f6f71956646b17725b685b8caec19701d7275a0b90d75cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T16:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T17:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T17:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-14T02:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T02:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T04:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T12:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-12T05:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-12T05:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-16T05:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T16:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T13:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T12:46:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T17:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T17:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000477420206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975172/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000309020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112520226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000497920196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975100/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000470920226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000613320196140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974863/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000382820216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000480520256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973959/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL